USUÁRIO EXTERNO

Por que se cadastrar no SEI! Goiás?

O cadastro de USUÁRIO EXTERNO no SEI! Goiás serve exclusivamente para assinatura de contratos, convênios e documentos com o Poder Executivo do Estado de Goiás.

Para acessar processos e documentos no SEI! Goiás, siga as instruções na opção: Acesso a processos e documentos

Como se cadastrar

Os usuários externos são pessoas físicas, em seu próprio nome ou como representantes de pessoas jurídicas, organizações civis e o cidadão em geral, que não possuem vínculo trabalhista com administração executiva. O acesso se estende aos órgãos de qualquer esfera administrativa: federal, estadual ou municipal; e demais poderes.

O usuário externo poderá apenas assinar documentos internos disponibilizados pela administração.

Veja o passo a passo de como se cadastrar e começar a utilizar o sistema:

USUÁRIO EXTERNO - Acesso para Assinatura Digital de Documentos e Processos

O usuário externo é uma pessoa física, em nome próprio ou como representante de pessoa jurídica que terá acesso a documentos disponibilizados pela administração pública para serem assinados digitalmente. A assinatura digital garante a autenticação da informação digital, substituindo a assinatura física e eliminando a necessidade de ter uma versão em papel do documento que necessita ser assinado.

Para ter esse acesso, deve-se preencher um pré-cadastro para criação de login e senha de acesso e, concluí-lo encaminhando toda a documentação para aprovação do cadastro. Sempre que for disponibilizado um novo processo ou documento a ser assinado, o usuário será notificado por e-mail.

Com a publicação da Portaria Nº 483/2021-SEAD, publicada no Diário Oficial de Goiás em 07/04/2021, que trouxe mais agilidade ao procedimento de cadastramento, as etapas ficaram assim:

CADASTRO COM SELFIE VIA SMARTPHONE

A Portaria Nº 483/2021-SEAD, publicada no Diário Oficial de Goiás, em 07/04/2021, disponibilizou um novo formato de autenticação de documentos, através do uso do autorretrato (selfie) do usuário.

1º passoRealize o Pré-Cadastro.

2º passo - Em seguida, preencha corretamente os itens do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, sem abreviações.Mas atenção, para essa modalidade de cadastro, só é aceito o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade vigente em 2021, que pode ser obtido no link: Termo de Declaração de Concordância e Veracidade

3º passo – Assine o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade com assinatura idêntica à do documento que será apresentado na selfie.

4º passo – Posicione o seu documento de identificação, com foto recente e tire uma selfie que mostre o documento de forma legível ao lado do seu rosto. Se o documento for o RG, faça a selfie com o lado da foto e assinatura.

5º passo – Envie um e-mail para sei@goias.gov.br, com o assunto: CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO, e coloque como anexos:

            a) uma cópia do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado com a mesma assinatura do documento de identificação;

            b) uma cópia do documento de identificação legível, com alta resolução, onde se possa verificar a foto, assinatura e os dados do documento;

            c) A selfie que foi produzida no 4º passo.

6º passo – Guarde o original do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade. De acordo com a normativa vigente, é obrigação do usuário externo manter a guarda deste documento original, para verificação futura.

7º passo – Será feita uma verificação da documentação, imagens, assinaturas e, se houver alguma divergência, novos documentos ou selfies poderão ser solicitados.Após a liberação,um e-mail será enviado com o resultado.


CADASTRO COM CERTIFICADO DIGITAL

1º passoRealize o Pré-Cadastro.

2º passo - Em seguida, preencha corretamente os itens do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, sem abreviações.Mas atenção, para essa modalidade de cadastro, só é aceito o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade vigente em 2021, que pode ser obtido no link: Termo de Declaração de Concordância e Veracidade

3º passo – Assine o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade eletronicamente, com o seu token (Certificado Digital Padrão ICP-Brasil).

4º passo – Envie um e-mail para sei@goias.gov.br, com o assunto: CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO, e coloque como anexos:

            a) o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado com o Certificado Digital;

            b) Uma cópia do documento de identificação legível, com alta resolução, onde se possa verificar a foto, assinatura e os dados do documento;

 5º passo – Será feita uma validação da assinatura digital em mecanismos de verificação do padrão de assinatura ICP-Brasil. Se houveralguma divergência, novos documentos poderão ser solicitados. Após a liberação, um e-mail será enviado com o resultado.


CADASTRO COM ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PRESENCIAL

1º passoRealize o Pré-Cadastro.

2º passo - Em seguida, preencha corretamente os itens do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, sem abreviações.Mas atenção, para essa modalidade de cadastro, só é aceito o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade vigente em 2021, que pode ser obtido no link: Termo de Declaração de Concordância e Veracidade

3º passo – Compareça no endereço da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, situada à Avenida Universitária, n. 609, 2º Andar, Gerência de Logística Documental - GELD, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74610-250, em horário comercial, e leve consigo os seguintes documentos;

            a) o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido, para ser assinado na presença do servidor público;

            b) uma cópia do documento de identificação legível, para ser arquivada junto ao Termo de Declaração de Concordância e Veracidade;

            c) o original do documento de identificação, para verificação dos dados pessoais e assinatura.

4º passo – Será feita uma validação da assinatura digital em mecanismos de verificação do padrão de assinatura ICP-Brasil. Se houveralguma divergência, novos documentos poderão ser solicitados. Após a liberação, um e-mail será enviado com o resultado.


CADASTRO COM ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO PELOS CORREIOS OU ENTREGA POR TERCEIROS

1º passoRealize o Pré-Cadastro.

2º passo - Em seguida, preencha corretamente os itens do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, sem abreviações.Mas atenção, para essa modalidade de cadastro, só é aceito o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade vigente em 2021, que pode ser obtido no link: Termo de Declaração de Concordância e Veracidade

3º passo – Compareça a um Cartório e providencie o reconhecimento de firma da sua assinatura no Termo de Declaração de Concordância e Veracidade por verdadeira ou autenticidade. Mas atenção: não é aceito o reconhecimento de firma por semelhança.Providencie também uma fotocópia autenticada dos documentos pessoais.

4º passo – Envie para o endereço da Secretaria de Estado da Administração - SEAD - EQUIPE SEI, situada à Avenida Universitária, n. 609, 2º Andar, Gerência de Logística Documental - GELD, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74610-250, os seguintes documentos:

a) o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido, assinado, e com firma reconhecida por verdadeira ou autenticidade;

b) a fotocópia dos documentos pessoais autenticada em Cartório.

5º passo – Será feita uma verificação da documentação enviada. Se houveralguma divergência, novos documentos poderão ser solicitados. Após a liberação, um e-mail será enviado com o resultado.